Sem acordo, Senado adia debate sobre regulamentação da Inteligência Artificial

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal decidiu adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. A falta de consenso entre os parlamentares foi o principal motivo do adiamento, e a votação só deverá ocorrer após o término do recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 deste mês.

Este é o segundo adiamento na análise do projeto, que inicialmente deveria ter sido votado no último dia 4. A votação foi postergada para permitir atualizações no texto feitas pelo relator. A CTIA é a única comissão encarregada de analisar o PL antes de sua votação no plenário do Senado. Caso aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento frustra as expectativas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do PL proposto em maio de 2023. A comissão já realizou 12 audiências públicas, ouvindo 87 convidados e recebendo mais de 100 manifestações de especialistas. “Todos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judiciário, aos setores econômicos, todos”, destacou o senador Carlos Viana ao anunciar o adiamento. “Este não é um assunto fácil, não é um projeto simples para o país”, reconheceu.