Seduc recebe recomendação urgente para garantir educação em aldeias e comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) informou que enviou recomendação urgente à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc) para garantir a educação de alunos em aldeias e comunidades tradicionais em todo o estado. Com centenas de estudantes indígenas e ribeirinhos sem aulas ou com ensino precário, a pasta tem até 15 de julho para responder acerca do acatamento da recomendação, bem como enviar ao MPF relatório com datas, cronograma e meios para o cumprimento das medidas.

A recomendação pede que a Seduc inicie imediatamente as aulas nessas localidades, contratando serviços essenciais, como motoristas, auxiliares de serviços gerais e merendeiras. Além disso, a pasta deve convocar todos os professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado e, onde não houver mais classificados, realizar contratações emergenciais de professores indígenas e de comunidades tradicionais. Essas contratações devem respeitar as indicações das próprias comunidades.

Outro ponto central é a garantia do funcionamento do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Ceei). A Seduc deve assegurar recursos para a realização de reunião presencial anual dos conselheiros de todo o estado, direito previsto em regimento interno, mas prejudicado por omissão da pasta. O MPF destaca que limitações orçamentárias não podem ser utilizadas para negar a oferta de educação regular, alimentação e transporte escolar aos estudantes indígenas e tradicionais. O órgão acompanha questões relacionadas à educação escolar indígena nas comunidades do Amazonas por meio de procedimentos administrativos.