Os secretários estaduais de Educação em conjunto com os Conselhos Nacional, Estaduais e Distrital de Educação apresentaram uma solicitação unificada ao Ministério da Educação (MEC), sugerindo que as alterações planejadas para o ensino médio sejam implementadas somente a partir de 2025.
Este posicionamento coletivo baseia-se na argumentação de que o novo modelo de ensino médio já foi adotado em todos os estados, e que as mudanças propostas requerem um período de transição viável. "Qualquer alteração a ser efetuada necessita de um período de adaptação realista, o que justifica que as decisões derivadas da consulta pública sejam efetivadas somente a partir do ano letivo de 2025", defendem os secretários e conselheiros.
Eles enfatizam que quaisquer possíveis modificações envolveriam a necessidade de novos ajustes e regulamentações, incluindo a reformulação do referencial curricular, o que seria impraticável até o ano letivo de 2024. O comunicado conjunto, elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), foi oficialmente encaminhado ao MEC nesta segunda-feira (21).
Além de reivindicar um período de transição realista, os secretários e conselheiros destacam quatro aspectos considerados essenciais na oferta do ensino médio. Juntamente com a manutenção do ensino a distância (EaD) na formação geral básica, que abrange o conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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