Samad é condenado a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos

O ex-secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Samad, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 9.444.771, além de pagar uma multa de R$ 34.135,98 em razão de irregularidades encontradas em uma renovação contratual. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). De acordo com o processo divulgado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, a decisão ocorreu por irregularidades presentes na execução do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 01/2019 com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), para administrar um hospital na zona Norte.

A decisão foi tomada em uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) contra o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado da Saúde 9SES) e o INDSH. Os conselheiros decidiram, por unanimidade, no voto do relator, Josué Neto, julgar procedente a denúncia.

O 10º Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato original por 12 meses, a contar de 01.10.2022 a 30.09.2023, com valor mensal de R$ 26.415.122,00. E, segundo a denúncia, não traz detalhes do objeto a ser contratado, apenas menciona a prorrogação. Participaram do julgamento os conselheiros Yara Lins (presidente), Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Mário de Mello, Josué Neto e Luiz Mendes (convocado). Para ter acesso ao documento acesse: DECISAO-SAMAD-TCE.pdf.