Salario igual, Lei #Não é Não: Congresso recebeu 302 proposta em favor da mulher em 2023

Das mais de 7 propostas legislativas apresentadas por deputados e senadores ao longo do ano, 302 tratavam de direitos das mulheres.

Um dos avanços de maior repercussão foi a Lei nº 14.611/2023, sancionada pelo presidente Lula em julho. A medida estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Na última sexta (29), Lula também sancionou a chamada “Lei Não É Não”, que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra a mulher. As regras valem para bares, casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas.

O total de propostas ligadas às mulheres representa quase uma medida por dia de atividade legislativa, descontando os recessos. O Congresso também recebeu 296 projetos que ampliam os direitos de segmentos como crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Já a proteção a animais domésticos, pets e silvestres foi tema de 126 proposituras.