O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de lesão corporal e homicídio cometidos por grupos de agressores. A proposta prevê punições mais severas conforme o número de participantes, com aumento de até três vezes sobre a pena original. O projeto de lei 5.894/2026 altera o Código Penal para criar uma regra específica para casos de espancamento coletivo. O texto considera nessa categoria agressões praticadas de forma conjunta ou sucessiva por duas ou mais pessoas contra a mesma vítima.
Pela proposta, o aumento da pena será proporcional ao número de envolvidos:
Dois agressores: aumento de metade da pena;
Três ou quatro agressores: aumento em dobro;
Cinco ou mais agressores: aumento em triplo.
As regras serão aplicadas individualmente a cada participante do crime, mesmo quando nem todos os envolvidos forem identificados. Para isso, será necessário comprovar o número mínimo de agressores correspondente à faixa de aumento da pena.
Fonte: Congresso em Foco
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