Roberto Cidade propõe alterações para garantir melhorias do atendimento às pessoas com TEA

Para tornar a comunicação em espaços públicos e privados mais acessível às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 673/2025, que altera a Lei nº 6.458/2023 e consolida a legislação relativa à pessoa com TEA, estabelecendo critérios mais específicos de atendimento para esse público.

“É importante que façamos as adaptações necessárias para que as pessoas com TEA e suas famílias sejam cada vez melhor acolhidas e pertencentes a todos os ambientes. Elas precisam ser inseridas na sociedade com respeito e empatia. O que nossa emenda propõe é a efetivação prática dos direitos já previstos em âmbito constitucional e legal, mas com uma linguagem mais apropriada, inibindo sobrecargas sensoriais, crises, desistência do atendimento e outras formas de violação de direitos”, destacou o parlamentar.

De acordo com a propositura, os estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento direto à população no Amazonas deverão adotar estratégias específicas de acolhimento e linguagem acessível voltadas às pessoas com TEA, objetiva e literal, evitando ambiguidades, ironias ou figuras de linguagem.