Roberto Cidade destaca leis de sua autoria em defesa dos direitos da criança e do adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência neste domingo (13), alcançando um marco na garantia dos direitos e na proteção integral das crianças e adolescentes. Para o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a data é uma oportunidade para reforçar a importância da legislação e lembrar das contribuições de seu mandato para ampliar as garantias legais aos curumins e cunhantãs amazonenses.

"Garantir o direito e a proteção das nossas crianças e dos nossos jovens é bandeira do nosso mandato desde que assumi, em 2019. O ECA é uma base legal sólida. Temos buscado, por meio de leis estaduais, fortalecer a proteção e garantir direitos fundamentais para nossos curumins e cunhantãs", disse. Roberto Cidade, em seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, autorizou a criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente. O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 21/2024 foi aprovado em novembro do ano passado pelos deputados. A procuradoria tem como objetivo reforçar a defesa e a promoção dos direitos infantojuvenis no Estado, atendendo a demandas específicas dessa parcela da população. "É mais um mecanismo que a Assembleia institui para garantir os direitos e a proteção dos nossos jovens e crianças. A Casa Legislativa dará todo o suporte necessário para que a procuradoria esteja presente na defesa pública dessa faixa etária", frisou Cidade.