02/12/2021 15:40h - Política
Revoltados, agentes de saúde pedem a derrubada de veto a reajuste do piso salarial
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de diferentes partes do País defenderam, no Plenário da Câmara dos Deputados, a necessidade de deputados e senadores derrubarem o veto presidencial que retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem a previsão de reajuste do piso salarial nacional da categoria (veto 44/21). O assunto foi um dos destaques de comissão geral realizada nesta quarta-feira (1º) que lembrou os 30 anos da criação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
A homenagem também serviu para discutir a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 22/11 e PEC 14/21). A primeira delas, apresentada há dez anos, fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Já a outra, deste ano, estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Lúcia Gutemberg pediu união dos parlamentares para derrubar o veto presidencial e dar agilidade à tramitação das propostas de emenda à Constituição. "Esse compromisso tem de ser firmado o quanto antes possível."
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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