REVOGAÇO: Lula assina decreto que anula normas de fácil acesso ao armamento

Logo após tomar posse como presidente, ainda no domingo (1º), Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que revoga as normativas que facilitam o acesso da população a armas de fogo e munição. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" nessa segunda (2) e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Sobre o DECRETO - suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares; reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspende novos registros de clubes e escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros para CACs; cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

O decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. Ao mesmo tempo, até que a nova regulamentação seja publicada, o decreto prorroga a validade dos registros vencidos.