Retrospectiva 2025: O fim do processo: Justiça decreta início da execução definitiva da pena

No dia 25 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal deu o passo final ao certificar o trânsito em julgado da sentença. Ao rejeitar os últimos recursos da defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento definitivo da pena. Com a decisão, Bolsonaro deixou a condição de preso preventivo para se tornar o primeiro ex-presidente do período democrático a ser encarcerado por crimes contra o Estado. Por questões de segurança nacional e prerrogativa de ex-mandatário, foi definido que ele cumpriria a fase inicial em uma sala de Estado-Maior, sob custódia militar.

A execução da pena também incluiu a perda definitiva de direitos políticos por um período que se estende além do tempo de reclusão, tornando-o inelegível por décadas. O balanço final da retrospectiva jurídica mostra que a condenação não atingiu apenas o ex-presidente, mas também uma dezena de militares e ex-ministros que compunham o núcleo duro do governo anterior.

O ex-presidente Jair Bolsonaro encerra o ano cumprindo pena definitiva de 27 anos e 3 meses em uma sala de Estado-Maior em Brasília, após o STF rejeitar seus últimos recursos e confirmar a condenação por tentativa de golpe de Estado. O período recente foi marcado por uma nova intervenção cirúrgica para tratar obstruções intestinais crônicas, decorrentes da facada de 2018, o que levou a defesa a intensificar pedidos de prisão domiciliar por motivos de saúde. Contudo, o Judiciário manteve a custódia militar, baseando-se em laudos periciais que atestam a viabilidade do tratamento nas dependências atuais, enquanto o debate político se desloca para o Congresso Nacional em torno de um eventual projeto de anistia.