Retrospectiva 2025: O desfecho jurídico: PGR arquiva o caso e define o futuro da denúncia

Após meses de muita tensão política, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, decidiu na última segunda-feira (29), pelo arquivamento do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa. Gonet foi enfático ao afirmar que a denúncia carecia de "lastro probatório mínimo". Segundo o PGR, as acusações baseadas exclusivamente em notícias da imprensa e suposições não eram suficientes para justificar a abertura de um inquérito criminal, encerrando a ameaça jurídica imediata sobre o ministro.

Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor do BC Ailton de Aquino prestaram depoimentos decisivos no STF sob sigilo decretado por Dias Toffoli. As oitivas focaram na fabricação de ativos e nas pressões políticas para retardar a intervenção, enquanto Vorcaro cumpre prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.

O Banco Central enviou um relatório ao TCU defendendo a legalidade de suas decisões sobre o Banco Master, enquanto a instituição financeira, amparada pelo arquivamento do caso pela PGR, nega irregularidades e foca na retomada de suas operações. Apesar do alívio jurídico, o banco segue sob vigilância da CGU e o episódio deve acelerar no Congresso a criação de leis para regulamentar o lobby e aumentar a transparência nas relações entre o setor privado e o governo.