Renan Calheiros sinaliza mudanças no IR e divide setor produtivo

O relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e cria tributação sobre lucros e dividendos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou nesta terça-feira (22) que pretende alterar pontos do texto aprovado pela Câmara no início de outubro. A proposta original isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma nova alíquota para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, o que resultaria em uma perda de R$ 26 bilhões anuais para a arrecadação federal. Para compensar, o projeto prevê alíquotas de até 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
 

Renan justificou que algumas regras precisam ser debatidas, citando como exemplo a tributação de dividendos apurados até dezembro de 2025, que poderiam ser recebidos com isenção até 2028, criando dois regimes de tributação no mesmo período. O senador também sinalizou a possibilidade de desmembrar a proposta, retirando trechos considerados controversos, o que exigiria nova votação na Câmara e poderia contrariar acordos previamente firmados entre deputados e governo.
 

A sinalização de mudanças gerou críticas de empresários e especialistas em tributação, que alertam para insegurança jurídica e impactos sobre investimentos. “O texto aprovado já foi resultado de uma longa negociação. Reabrir o debate agora traz incerteza e pode adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção”, disse o advogado tributarista André Moreira. Entidades empresariais também afirmam que a tributação sobre lucros e dividendos pode aumentar o custo das empresas e reduzir recursos disponíveis para reinvestimento.