Relator da reforma tributária, Eduardo Braga se coloca contra o aumento de impostos

O Senado começará a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 visa unificar os tributos sobre o consumo, definir casos de redução da incidência tributária e estabelecer normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.

Um dos principais desafios para a análise do texto no Senado é o regime de urgência solicitado pelo governo, que reduz o tempo de exame do projeto para 45 dias. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), designado para avaliar o PLP, expressou em suas redes sociais a necessidade de mais tempo para discutir os quase 500 artigos do projeto. "Buscamos garantir a neutralidade tributária. Ou seja, que o povo brasileiro com a nova reforma tributária não tenha aumento de carga tributária. Acho que esse foi um dos maiores legados que o Senado da República estabeleceu quando da aprovação da emenda", afirmou Braga.

Eduardo Braga destacou a existência de vários questionamentos sobre o projeto aprovado pela Câmara, incluindo o possível descumprimento da alíquota média de tributação sobre o consumo, que não deveria ultrapassar 26,5%.