Rejeitada a emenda para dividir Fundo de Sustentabilidade do AM com outros estados

O senador Eduardo Braga (MDB), relator da reforma tributária em discussão no Senado Federal, rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) que buscava estender o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas a outros estados da região Norte. A proposta está em análise no plenário do Senado nesta quarta-feira.

O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas foi concebido para compensar as perdas que o estado teria devido às mudanças no sistema tributário brasileiro, especificamente relacionadas à Zona Franca Industrial. No entanto, o relator, Eduardo Braga, argumentou que o fundo possui um "objetivo específico e diretamente ligado à Zona Franca Industrial, e não às áreas de livre comércio".

Segundo Braga, o texto da reforma já prevê o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que abrange os demais estados da região Norte. A emenda rejeitada visava estender os benefícios do Fundo de Sustentabilidade a esses estados.

No entanto, o relator informou que aceitou uma emenda que permitirá a utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nas áreas de livre comércio, a qual foi criada para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus. Com essa alteração, produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio ao redor do país estarão sujeitos a essa contribuição.