Regularização Fundiária: Incra-RJ reconhece oficialmente 2 Comunidades Quilombolas

Os territórios quilombolas fluminenses Tapinoã-Prodígio, no município de Araruama, e Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, tiveram suas portarias de reconhecimento publicadas pelo Incra no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro . Trata-se de uma exigência legal para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária das comunidades.

Nesta fase, a autarquia reconhece e consolida as informações constantes no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), como planta, memorial descritivo, área, confrontantes e relatório antropológico.

Com 129 famílias cadastradas, Santa Rita do Bracuí possui uma área de 616,6 hectares na Região da Costa Verde, no sul do Estado do Rio de Janeiro. Já Tapinoã-Prodígio está localizada na Região dos Lagos e possui uma área de 118,9 hectares com 37 famílias cadastradas.

O próximo passo da regularização fundiária será a preparação da documentação necessária para a publicação do decreto de interesse social, por parte da Presidência da República. Depois disso, o Incra abrirá o processo de desapropriação dos imóveis que compõem os territórios. A última fase será a emissão do título coletivo em nome das comunidades remanescentes de quilombos.

Fonte: Agência Gov