Regras do novo Bolsa Família são divulgadas pelo governo

O governo federal publicou as novas regras do programa “Bolsa Família”, por meio da Medida Provisória (MP) 1164/23, em substituição ao Auxílio Brasil. Segundo a MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2), as famílias beneficiadas receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

O programa, que começa a partir de 20 de março, prevê que famílias com renda de até R$ 218 por pessoa poderão receber benefícios. O novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, que deverão comprovar a frequência escolar dos filhos e manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal. Além disso, o programa terá como foco a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com busca ativa para incluir novos beneficiários e revisão de benefícios em busca de irregularidades.

A MP cria a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, que será regulamentada. Os novos valores do Bolsa Família foram garantidos pela Emenda Constitucional 126, que autorizou o governo a aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas. O programa Bolsa Família atende cerca de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social no Brasil.