Reforma tributária e fiscalização digital colocam informalidade no radar

Especialista alerta para o risco de inconsistências diante do cruzamento de dados e do futuro Split Payment. A transformação digital do Fisco e as mudanças da reforma tributária acendem um alerta aos contribuintes. A ideia de que “se não emitir nota, a Receita não sabe” já não condiz com a realidade. A Receita Federal do Brasil atua hoje com sistemas automatizados que cruzam dados financeiros, patrimoniais e até comportamentais, ampliando significativamente a capacidade de fiscalização.

O debate ganha ainda mais relevância diante do cenário da informalidade no país. Atualmente, a taxa de informalidade no Brasil gira entre 38% e 40% da força de trabalho, o que representa aproximadamente 32 a 40 milhões de brasileiros atuando como autônomos informais ou sem carteira assinada, muitos deles sem emissão regular de nota fiscal.

De acordo com o Dr. João Lucas Vieira, advogado especialista em Direito Tributário, o contribuinte agora tem que estar mais alerta e entender que hoje a Receita Federal hoje trabalha com inteligência de dados. “Não se trata mais de fiscalizações pontuais, mas de um sistema que cruza automaticamente informações bancárias, imobiliárias e até indícios públicos de capacidade contributiva. O risco de inconsistência é muito maior”, afirma João Lucas.