Reforma Tributária: Eduardo Braga destaca desafio para garantir a competitividade da ZFM

Durante uma entrevista em Manaus, nessa sexta-feira (27), no programa de televisão, pertencente a uma emissora local, o senador Eduardo Braga afirmou que uma de suas principais preocupações na elaboração do texto da reforma tributária foi garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). 

“O nosso desafio foi em primeiro lugar, como amazonense, garantir que a Zona Franca de Manaus (ZFM) fosse mantida com a sua competitividade e capacidade de financiar o desenvolvimento do estado do Amazonas”, disse o relator da proposta.

O senador disse que ao receber o texto inicial se preocupou sobre o risco da criação do Imposto Seletivo e as críticas a esse tributo. A saída, segundo ele, foi implantar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com objetivo de taxar de forma diferenciada produtos da ZFM, que forem produzidos em outros locais, e assim assegurar as vantagens comparativas do modelo.

Braga lembrou que o Amazonas contará com um fundo de sustentabilidade exclusivo. “Ele foi criado diante das perdas de arrecadação e também para a migração da nova fronteira econômica que o Amazonas deve fazer, seja para a bioeconomia e para as novas atividades de eletroeletrônico, da nanotecnologia que o Polo Industrial terá que fazer”, disse.

Eduardo também falou sobre o Fundo de Compensação de Perdas de Benefícios Fiscais, que será para todo o país, com gatilho de segurança se as perdas subissem de 3% para 5%. Sendo uma garantia adicional para o Amazonas.

O relator, que já foi governador do estado por dois mandatos, afirmou que a preservação e a manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além do Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) e o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) estão garantidos na reforma tributária.

Na avaliação do parlamentar, as modificações propostas são estruturantes e promoverão melhorias de forma gradativa na vida da população brasileira pelos próximos 50 anos.

Fonte: entrevista no Programa Alô Cidade, da TV A Crítica