Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026

O Senado Federal deve acelerar em 2026 a tramitação do Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma reforma profunda no Código Civil brasileiro. A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, atualiza mais de 900 artigos e cria 300 novos dispositivos para modernizar a legislação vigente desde 2002. O objetivo principal é adaptar a chamada "Constituição do cidadão comum" às transformações sociais e tecnológicas das últimas duas décadas.

Uma das maiores inovações é a criação de um capítulo exclusivo sobre Direito Digital, regulando temas como contratos eletrônicos, inteligência artificial e responsabilidade por atos na internet. Além disso, o texto amplia o conceito de família e simplifica processos burocráticos, como divórcios e inventários. Segundo Pacheco, a medida trará mais segurança jurídica para negócios e investimentos, impulsionando o crescimento econômico do país.

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil) planeja concluir a votação do relatório até o final de junho. A partir de fevereiro, os debates serão intensificados com foco em Direito Empresarial e na disciplina de contratos de seguros, contando com a participação de juristas e representantes do setor produtivo. A expectativa é que o novo texto reflita a jurisprudência atual dos tribunais, consolidando direitos que hoje ainda não estão positivados.