Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta (22)

Termina na próxima quarta-feira (22), o prazo estendido pelo Ministério da Educação (MEC) para que secretarias estaduais e municipais enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026. A avaliação acompanha a implementação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. Até o momento, 96% dos questionários já foram entregues, englobando 5.324 municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal.

O envio dos dados deve ser feito por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), no sistema do Simec. O MEC alertou que a ausência dessas informações pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos do Plano de Ações Articuladas (PAR) às redes de ensino inadimplentes.

O mapeamento é estruturado em dez eixos temáticos, como formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento e protocolos contra o racismo, para subsidiar políticas públicas e monitorar a superação das desigualdades étnico-raciais. A iniciativa busca fortalecer a educação para as relações étnico-raciais, além da educação escolar quilombola e indígena em todo o país.