Recurso da Defensoria Pública sobre preços abusivos de combustíveis entra em pauta no TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou para o dia 13 de abril o julgamento de um recurso da Defensoria Pública (DPE-AM) que busca responsabilizar postos de gasolina de Manaus por práticas abusivas. A apelação tenta reverter a extinção de uma Ação Civil Pública de 2019, que denunciava o não repasse de reduções de preços das refinarias aos consumidores. O órgão pede a condenação dos estabelecimentos por danos morais coletivos e a restauração do equilíbrio nas relações de consumo.

A ação original foi movida por uma força-tarefa composta pela Defensoria, Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor (Procons), após a constatação de que uma queda de 14,5% no preço da gasolina anunciada pela Petrobras na época não chegou às bombas da capital.

O julgamento ocorre em um momento de forte pressão econômica, com o preço do combustível em Manaus acumulando uma alta de R$ 0,60 apenas no mês de março. No último sábado (21), o valor do litro saltou de R$ 7,29 para R$ 7,59 em diversos postos da cidade. Durante a sessão na 2ª Câmara Cível, a Defensoria fará uma sustentação oral reforçando que a justiça precisa analisar o mérito da questão para garantir transparência e reparação aos danos sofridos pela coletividade.