Recriada a Comissão de mortos e Desaparecidos da ditadura por solicitação de familiares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta no final de 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL). O decreto de reinstalação do colegiado responsável por identificar e reconhecer a morte de vítimas da ditadura foi publicado no Diário Oficial da União da última  quinta-feira (4). A recriação era uma promessa de campanha do presidente que vinha sendo cobrado pelas famílias dos mortos e desaparecidos na última ditadura militar (1964-85).

 O decreto restabelece a comissão nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, e é uma demanda de familiares de vítimas da ditadura desde o início do terceiro mandato de Lula. Em março deste ano, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a retomada das atividades do órgão dentro do prazo de 60 dias, o que não foi cumprido.

Foram três atos: um despacho revertendo um ato anterior de Bolsonaro, que acabou com a comissão, outro dispensando os integrantes nomeados pela gestão anterior e um último indicando os novos nomes. O presidente também chancelou a escolha de quatro pessoas para integrar o novo colegiado. A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga vai retomar o posto de presidente da comissão, que exerceu até o primeiro ano do governo Bolsonaro, quando foi exonerada. A professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão será a representante indicada pela sociedade civil. Também tiveram as indicações confirmadas a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta –que é civil e não militar.