Receita Federal investiga fraude de R$ 44 milhões utilizando o Simples Nacional

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal fizeram nessa quinta-feira (6) operação para apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e COFINS.

A Receita Federal identificou que contribuintes optantes pelo Simples Nacional passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos. Os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e COFINS.

Segundo a investigação, a natureza da recita era indevidamente adulterada nas declarações retificadoras como sendo relativa à comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS. Como a alíquota incidente é zero para varejistas, a alteração gerava artificialmente um valor a ser restituído ao empresário.

Estima-se que, somente este grupo criminoso tenha causado o prejuízo de 44 milhões aos cofres públicos, que, agora, serão objeto de nova cobrança, acrescido de multa e juros.