Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

A Receita Federal iniciou a transição para o novo modelo de identificação cadastral ao gerar o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil, atribuído a uma filial do Banco do Brasil sob o número 00.000.000/E08G-12. A medida visa garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo, aumentando vertiginosamente a capacidade de novos cadastros para suprir o crescimento econômico e as exigências da Reforma Tributária do Consumo. O órgão manterá monitoramento constante sobre o desempenho dos sistemas e a integração das bases de dados.

A alteração não afeta os cadastros das pessoas jurídicas já existentes, cujos CNPJs permanecem válidos e sem necessidade de substituição. O novo padrão contendo letras e números passará a ser adotado gradualmente para novas inscrições ao longo de 2026, embora novos registros compostos apenas por números ainda possam ser emitidos enquanto a capacidade do modelo antigo não se esgotar.

Diante do início da operação, a Receita Federal alerta que empresas, órgãos públicos e desenvolvedores de software devem adequar urgentemente seus sistemas e regras de validação para processar a nova estrutura de caracteres. A falta de adaptação em programas de faturamento, ERPs e documentos fiscais pode ocasionar falhas de cadastro e rejeições em processos empresariais.