A Receita Federal emitiu um comunicado oficial para desmentir, mais uma vez, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a cobrança de impostos em transações via Pix. O órgão esclarece que não existe tributação de 27,5% sobre transferências acima de R$ 5 mil, nem a aplicação de uma suposta multa de 150%. A instituição reforçou que a Constituição Federal proíbe a criação de tributos sobre movimentações financeiras nos moldes atuais.
As notícias falsas que voltaram a viralizar distorcem duas medidas distintas: o monitoramento de transações suspeitas e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Vídeos antigos de parlamentares, como do senador Flávio Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira, voltaram a circular recentemente, associando de forma errônea o limite de isenção salarial a uma obrigatoriedade de pagamento de imposto sobre transferências bancárias.
O fisco reiterou que tais alegações são completamente mentirosas e servem apenas para desinformar a população. A Receita explicou que o sistema de fiscalização foca na identificação de fraudes e irregularidades graves, e não na taxação do uso cotidiano do Pix. O órgão orienta os cidadãos a buscarem informações em canais oficiais para evitar a propagação de boatos sobre o sistema de pagamentos instantâneos.
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