Receita Federal desmente fake news sobre fiscalização do Pix

A Receita Federal emitiu um alerta oficial desmentindo informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta fiscalização em tempo real de todas as transferências via Pix. Segundo o órgão, não houve qualquer alteração nas regras atuais e não existe um sistema de aplicação de multas automáticas para cada transação realizada pelos contribuintes.

?O fisco esclareceu que o tratamento dado ao Pix é rigorosamente o mesmo aplicado a outras operações, como TED, DOC ou depósitos, seguindo as normas de sigilo bancário da Lei Complementar nº 105/2001. As instituições financeiras continuam enviando dados globais de movimentação, mas o acesso detalhado pela Receita só ocorre mediante a abertura de um processo fiscal formal.

?Além do esclarecimento, o órgão alertou para tentativas de golpes que utilizam essas fake news para induzir usuários a clicarem em links suspeitos. A orientação é que o cidadão não forneça dados pessoais em mensagens de WhatsApp ou e-mail e utilize apenas os canais oficiais, como o Portal e-CAC, para tratar de sua situação fiscal.