Receita Federal alerta MEIs sobre mensagens falsas enviadas para aplicar golpes

Microempreendedores Individuais (MEIs) estão sendo alvo de mensagens falsas enviadas por SMS e WhatsApp, alertando sobre um suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A Receita Federal esclarece que dívidas não acarretam cancelamento do CNPJ e que esses avisos são tentativas de golpe para aplicar fraudes, roubar dados e gerar boletos falsos.

O Fisco reforça que não realiza cobranças por mensagens instantâneas e orienta os MEIs a utilizarem apenas canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e o Aplicativo MEI. Esses meios permitem consultas seguras e a emissão correta de boletos, evitando prejuízos e problemas com a regularização fiscal.

Entre os serviços do App MEI, destacam-se a emissão do DAS, consulta de débitos, envio da declaração anual, restituições e acesso a informações detalhadas do CNPJ. A Receita alerta ainda para o risco de sites falsos que simulam plataformas oficiais e orienta que qualquer pagamento deve ser feito somente após solicitação direta do empreendedor pelos canais do governo.