Quinze vetos presidenciais aguardam votação no Congresso Nacional

Uma das pautas de destaque no Senado para o segundo semestre é o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março e junho deste ano, e continua buscando um consenso para a votação. Até agora, a matéria recebeu 115 emendas na comissão.

A apreciação do novo Código Eleitoral promete trazer mudanças significativas e modernizações que impactarão diretamente as próximas eleições e o processo democrático no Brasil.

Aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, o projeto do novo código eleitoral chegou ao Senado e passou por diversos relatores antes de Marcelo Castro assumir a relatoria em 2023. Entre os temas a serem debatidos estão cotas, contas, inelegibilidade, fim da reeleição e regulamentação de inteligência artificial. O relatório de Marcelo Castro, apresentado em junho, conta com 172 páginas e mantém a maior parte das regras estabelecidas pela Câmara dos Deputados em quase 900 artigos.