Quebra de sigilo de filho de Lula será analisado por plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque ontem (13) do julgamento da suspensão de quebras de sigilos aprovados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS, como o de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

A análise era feita de forma virtual pela corte, quando não há discussão e os ministros apenas depositam seus votos no sistema. Com o pedido de Gilmar, o julgamento é zerado e deve ser realizado no plenário físico. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar uma data para a retomada da análise.

O único a votar até o momento havia sido Flávio Dino, que suspendeu na última quarta (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal validados pela comissão. Ele votou nesta sexta para manter sua decisão.

A medida de Dino foi uma extensão de sua decisão, também favorável, à empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha e que seria ligada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, segundo a CPI.

A comissão aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. As defesas questionaram a forma definida para a votação, feita em bloco. Em sua liminar, Dino disse que "não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado".