Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria

As bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (18) para suspender o PL da Dosimetria, aprovado ontem pelo Senado. Os parlamentares alegam "fraude ao processo legislativo", argumentando que mudanças substanciais no texto foram camufladas como simples "ajustes de redação" para evitar que o projeto voltasse para análise da Câmara dos Deputados.

A principal crítica recai sobre a celeridade da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o pedido de vista foi reduzido de cinco dias para apenas quatro horas. Segundo a oposição, essa manobra atropelou o debate democrático para garantir a aprovação antes do recesso parlamentar, que começa amanhã, beneficiando diretamente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto propõe alterar o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, impedindo a soma de punições e acelerando a progressão de regime. Enquanto o STF analisa o mandado de segurança, o texto segue para as mãos do presidente Lula, que afirmou que só decidirá sobre a sanção ou o veto integral da matéria após o recebimento formal do documento no Poder Executivo.