Próximas eleições no Brasil irão avaliar elegibilidade antes do registro de candidatura

O senador André Amaral (União-PB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.804/2024, que visa criar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), uma nova ferramenta no sistema eleitoral brasileiro.

A proposta, que modifica a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), permitiria que pré-candidatos e partidos políticos solicitassem à Justiça Eleitoral uma análise prévia sobre a elegibilidade antes do registro oficial das candidaturas.

A implementação da ferramenta visa diminuir a judicialização excessiva no período eleitoral e assegurar mais estabilidade e transparência nas campanhas políticas. Segundo Amaral, ao resolver questões de inelegibilidade antecipadamente, o RDE proporcionará mais segurança jurídica ao processo eleitoral e garantirá que as eleições sejam conduzidas de maneira mais previsível e organizada.