Proteção às mulheres e aos idosos marca votações do Senado no semestre

A lei que aumenta a pena por crime de abandono de idoso (Lei 15.163) e a lei que garante atendimento gratuito e especializado para mulheres que tiveram a saúde bucal afetada por violência doméstica (Lei 15.116) estão entre as principais aprovações do Senado no primeiro semestre de 2025.

No total, 140 matérias foram aprovadas pelo Plenário, entre os dias 19 de fevereiro e 16 de julho: 52 projetos de lei (PL); 25 projetos de decreto legislativo (PDL); 21 mensagens presidenciais com indicações de autoridades (MSF); 18 projetos de resolução (PRS); 10 medidas provisórias (MP); 8 projetos de lei complementar (PLP); cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei da Câmara (PLC).

Sancionada em julho, a Lei 15.163 aumentou a penalidade para quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência, que passará a cumprir de 2 a até 5 anos de prisão, mais pagamento de multa. Se esse abandono resultar na morte da pessoa, a pena será de 14 anos de reclusão. Se resultar em lesão grave, a reclusão poderá ser de 3 a 7 anos, além de multa. Antes da nova legislação, a pena geral era de 6 meses a 3 anos, mais multa.