Prospera MEI prevê perdão de dívidas, ampliação do faturamento e apoio de R$ 5 mil

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, destacou ontem (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, as medidas do Prospera MEI para reduzir o endividamento e ampliar as oportunidades de crescimento dos microempreendedores individuais. A iniciativa busca facilitar o acesso a recursos e fortalecer pequenos negócios.

Entre as ações está a remissão de débitos tributários federais de MEIs acumulados até 13 de outubro de 2026, prevista na Lei Complementar nº 238, sancionada em 21 de outubro. A medida deverá entrar em vigor em janeiro de 2027 e, segundo o governo, poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. Para manter o benefício, os contemplados deverão pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os 6 meses seguintes à entrada em vigor da lei.

O programa também prevê o Pix MEI, com apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, limitado a um milhão de beneficiários entre 2027 e 2030. Outra medida anunciada é a ampliação gradual do teto de faturamento anual do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar até dois empregados. As iniciativas, segundo o ministro, pretendem reduzir a burocracia, ampliar a capacidade produtiva e facilitar o acesso dos pequenos empreendedores ao financiamento.