Proposta na Aleam prevê Selo Fiscal para garantir procedência da água no Amazonas

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para criar um Selo Fiscal de Controle e Procedência para água mineral, natural e potável de mesa comercializada no estado. A iniciativa foi encaminhada ao Governo do Amazonas como indicação e voltou a ser discutida nesta semana em reunião na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), com representantes do Executivo, Legislativo e setor produtivo.

Segundo Adjuto Afonso, o selo busca ampliar o controle sobre a origem e a qualidade da água comercializada, além de combater a sonegação fiscal, a concorrência desleal e a circulação de produtos irregulares. O presidente da Fieam, Antonio Silva, destacou que a medida também está relacionada à competitividade das empresas e à necessidade de garantir igualdade de condições no mercado.

Durante a reunião, Carlos Alberto Lancia, presidente da Abinan e do Sindinam, apresentou aspectos técnicos e legais da proposta e afirmou que o selo teria funções sanitária, ambiental e fiscal. O Governo do Amazonas também apresentou normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) relacionadas ao sistema. Ao final, representantes do poder público e do setor produtivo defenderam a continuidade das discussões para avaliar a implantação da medida no estado.