01/12/2022 15:06h - Política Regional
Proposta de vereador quer torna obrigatória execução dos Hinos Nacional e do Amazonas nas escolas
O projeto do Vereador João Carlos (PMN), quer tornar obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus. Com isso, pelo menos uma vez por semana, os alunos da rede pública municipal de ensino exercitam a cidadania ao entoarem os Hinos do Brasil e do Amazonas.
A proposta do republicano altera a redação do Artigo 1° da Lei Ordinária n°183, de 4 de abril de 2007, se fazendo necessário em detrimento da competência municipal em legislar acerca da educação, o Município tem competência legislativa apenas para legislar sobre a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II.
Ora, a atual legislação não está em consonância com os preceitos legais da Carta Magna, que delimita em seu art. 30, VI, a competência municipal acerca da educação. O autor do PL acredita que conhecendo e cantando o Hino Nacional e do Estado do Amazonas, os alunos estarão desenvolvendo amor à Pátria.
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