Proposta de PEC Quer Garantir 5% do Orçamento Público para a Política Ambiental

Na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), a sociedade brasileira apontou com clareza uma prioridade: destinar 5% dos recursos públicos à política ambiental e ao enfrentamento da mudança do clima. A proposta, a mais votada do encontro, com 352 apontamentos, é um chamamento para a mobilização da sociedade neste momento decisivo da realização da COP30 na Amazônia.

É vexatória a forma como a pasta é tratada nos governos, sempre ficando em segundo e terceiro planos. Muitas secretarias nem sede têm e, muito menos, servidores, o que inviabiliza o seu funcionamento real. Enquanto isso, áreas como a publicidade recebem até 500% a mais. Uma saída é incluir a proposta na Constituição Federal com um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), nos moldes do que já ocorre com saúde e educação, que contam com percentuais mínimos obrigatórios. Isso impediria que o orçamento para o meio ambiente sofresse com as intempéries ideológicas de cada governo, que aumentam e diminuem esse recurso de acordo com seus interesses.

O resultado dessa negligência é visível: aumento do desmatamento, avanço do garimpo ilegal, queimadas fora de controle e comunidades inteiras expostas à vulnerabilidade climática. Nossos cidadãos são as maiores vítimas, sofrendo com as problemáticas advindas da falta de políticas para o meio ambiente, especialmente os mais vulneráveis, como povos indígenas, ribeirinhos e moradores de encostas e áreas alagáveis, todos impactados por problemas ligados ao lixo, poluição e contaminação de ambientes aquáticos, fogo e fumaça, entre tantos outros.