Proposta de Eduardo Braga ganha força após indiciamento no caso Benício

A proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga para reforçar a segurança no atendimento infantil ganhou novo impulso após a Polícia Civil do Amazonas concluir o inquérito sobre o caso Benício. A investigação apontou erro médico grave e resultou no indiciamento de uma médica e uma profissional de enfermagem por homicídio com dolo eventual, ampliando o debate sobre falhas no sistema de saúde.

O projeto de lei 2107/2026, conhecido como Lei Benício, foi elaborado após a morte do menino de 6 anos, em novembro de 2025, em um hospital particular de Manaus. A proposta estabelece protocolos obrigatórios no atendimento pediátrico, com regras mais rigorosas para prescrição, preparo e administração de medicamentos, além da padronização de procedimentos para identificação do paciente e redução de riscos.

O texto também prevê atendimento prioritário por médicos especialistas em pediatria, capacitação das equipes para situações de urgência e segurança medicamentosa, além de garantir às famílias acesso facilitado ao prontuário e apoio psicossocial em casos graves. A proposta ainda institui o dia 23 de novembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico e ganha força no Congresso diante do avanço do caso na esfera judicial.