Projetos de Lei que beneficiam crianças, idosos e deficientes avançam na CMM

O PL nº 039/2024, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que institui a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, presenciais ou on-line em Manaus, foi deliberado pelos parlamentares. Agora a matéria segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outra pauta deliberada em plenário, que também avançou para a CCJR, foi o Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos). A matéria estabelece o Programa “SOS Crianças”, para socorrer e prevenir crianças e adolescentes em situação de violência na capital.

Já o PL nº 403/2023, do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que altera a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, teve o parecer aprovado no plenário. A matéria trata da obrigatoriedade da documentação dos conselheiros tutelares candidatos à reeleição. O texto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Idosos – A matéria nº 237/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PSB), que cria o “Selo Amigo do Idoso” foi deliberada durante a Sessão Ordinária. De acordo com o texto, a campanha tem como objetivo aperfeiçoar políticas públicas voltadas à população idosa na capital.

Outra matéria voltada para os idosos foi o Projeto de Lei nº 315/2023, do vereador Elan Alencar (DC). O projeto institui a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas. Com o parecer aprovado, a matéria segue, agora, para análise da 6ª Comissão de Saúde.