Projeto ruralista mutila Código Florestal e Lei da Mata Atlântica

Nessa última quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou um projeto de lei que praticamente tira a proteção de todo tipo de vegetação no Brasil que não seja predominantemente florestal, grosso modo, que não seja coberta de árvores, alterando regras previstas pelo Código Florestal e pela Lei da Mata Atlântica.

O primeiro, apesar de trazer a palavra “Florestal”, protege todas as formas de vegetação nativa do Brasil e exige pedido de autorização para a ocorrência de supressões legais. Já a segunda prevê proteções adicionais à Mata Atlântica, que é o bioma mais devastado do país.

O texto aprovado, um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) a um projeto do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ambos da bancada ruralista – define que imóveis rurais em todo o território nacional que tenham outro tipo de vegetação que não seja floresta sejam considerados de ocupação antrópica para a atividade agrossilvipastoril – na prática, como se fossem áreas rurais já consolidadas.

Em meio a mais uma forte onda de calor que atinge o Brasil e após uma sequência de eventos climáticos extremos que resultaram em perdas para o agronegócio brasileiro, o setor insiste em abrir brechas para reduzir ainda mais a vegetação nativa no país.

Fonte: apublica.org/