Projeto quer mudar regras para venda de cães e gatos no Brasil

Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende estabelecer novas regras para a criação e comercialização de cães e gatos no Brasil. O PL 4.855/2026 prevê exigências como identificação por microchip, acompanhamento veterinário, prontuário vacinal atualizado e critérios técnicos para a venda dos animais, com o objetivo de combater feiras clandestinas e criadouros irregulares.

A proposta é de autoria do senador e veterinário Wellington Fagundes (PL-MT) e ainda está em fase inicial de tramitação. O texto aguarda despacho da Presidência do Senado para definir a análise pelas comissões da Casa e, caso avance, ainda precisará passar pelo Senado, Câmara dos Deputados e sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Entre as medidas previstas está a castração de cães e gatos destinados à comercialização, além da implantação de microchip nos animais reprodutores de estabelecimentos comerciais. Segundo a proposta, as regras buscam ampliar a rastreabilidade dos pets, facilitar a fiscalização, reduzir a reprodução descontrolada e combater práticas que possam comprometer a saúde e o bem-estar dos animais.