Projeto que suspende nova composição de conselho da Amazônia Legal é aprovado

O projeto que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que excluiu a participação dos governadores dos estados amazônicos no Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) foi aprovado.

O CNAL coordena as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal. Pelo Decreto 10.239/20, o conselho passar a ser integrado apenas por membros do Executivo federal.

A proposta aprovada foi relatada pela deputada Vivi Reis (Psol-PA), que deu parecer favorável na forma de um substitutivo, reunindo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 48/20, do deputado Célio Studart (PSD-CE), a dois apensados que tratam do mesmo assunto (PDLs 51/20 e 61/20).

A nova versão do projeto é mais abrangente que a proposta original, que trata apenas de anular o trecho do decreto que alterou a composição do CNAL, retirando os governadores. A relatora explicou que a medida é necessária porque o decreto também retirou o CNAL da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, onde estava desde 1995, transferindo sua vinculação para a Vice-Presidência da República.