Projeto que reestrutura Poder Judiciário será votado no Senado Federal

Em meio a uma das maiores crises com o Supremo Tribunal Federal (STF) dos últimos anos, o Senado planeja votar dois projetos que podem afetar diretamente o Judiciário: o que limita supersalários e outro de reestruturação das carreiras da Justiça.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar, que comanda a maior bancada da casa, com 81 senadores informou na manhã dessa sexta-feira (24), que “a ideia é colocar esses dois projetos para votação até o final do ano, além das duas propostas da agenda econômica”. Segundo ele, essa agenda foi definida em reunião na manhã de quinta-feira (23).

O projeto dos supersalários prevê que a remuneração de nenhum servidor público deve “exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Já a reestruturação do Judiciário na prática reestabelece a possibilidade de pagamento de quinquênios a magistratura, uma espécie de pagamento adicional por tempo de serviço.

A ideia dos senadores, porém é justamente com a reestruturação do Judiciário aprovar a proposta dos supersalários para estabelecer um teto a esses benefícios.

Alencar, porém, contesta haver qualquer medida de retaliação ao STF nessa agenda. Sobre a proposta aprovada nesta semana que impõe limites ao STF, ele disse não haver revanchismo algum, mas se disse indignado com as falas dos ministros do STF, em especial de Gilmar Mendes, que chamou senadores de “pigmeus morais”.