Projeto que reconhecia estágio como experiência profissional é vetado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União ontem (11) e será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.

Na justificativa encaminhada aos parlamentares, o governo afirmou que a proposta, apesar da “boa intenção do legislador”, poderia descaracterizar o papel pedagógico do estágio previsto na Lei do Estágio, além de comprometer critérios de seleção em concursos públicos. O Executivo também apontou inconstitucionalidade no texto por atribuir genericamente ao poder público a regulamentação da medida, o que, segundo o governo, afetaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal em abril e tinha como objetivo facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, reconhecendo formalmente a experiência adquirida durante o período de estágio. A proposta é de autoria do deputado Flávio Nogueira.