Projeto que prevê câmeras em veículos de transporte escolar avança na CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, ontem (14), o Projeto de Lei nº 515/2025, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento no interior dos veículos utilizados no transporte escolar. A proposta determina que as imagens sejam armazenadas por, no mínimo, 90 dias, com o objetivo de reforçar a segurança durante o transporte dos estudantes.

O projeto altera a Lei nº 1.892/2014, que regulamenta o serviço de transporte escolar em Manaus. De acordo com a proposta, os veículos deverão contar com equipamentos capazes de registrar imagens do interior, respeitando os direitos à privacidade, à intimidade e à imagem de alunos e funcionários. A matéria recebeu parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Agora, o projeto segue para análise da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. A proposta ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação e sanção.