De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) de nº 249/2023, que dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos, teve o parecer favorável da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovado nesta segunda-feira (02/12).
Após aprovação em primeira discussão no plenário da Casa Legislativa pelos parlamentares, o PL vai à 2ª discussão. E, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o PL é uma ferramenta importante para contribuir com o fomento ao empreendedorismo local.
“A proposta consiste em incentivar a exposição e a comercialização de produtos e serviços oriundos da economia solidária, sendo uma forma de valorização do ser humano, de emancipação pelo trabalho, além de ser uma estratégia de combate à pobreza, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social na capital do Amazonas”, apontou o parlamentar.
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