Projeto que exige notificação de produtor antes de punição, é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige a notificação de produtores antes da imposição de sanções. O texto vai ao Senado Federal. O projeto faz parte de uma série de projetos que a bancada ruralistas apelidou de “Dia do Agro” na Câmara e foi votado na sequência de outras propostas de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

O texto proíbe embargos e outras medidas cautelares com base apenas em imagens de satélite que identifiquem a alteração de cobertura vegetal. Segundo parlamentares ambientalistas, isso esvazia a eficácia do monitoramento remoto.

O projeto estabelece que, no caso de detecção remota de áreas desmatadas, o “deverá ser assegurada prévia notificação do administrado para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável.” Segundo a bancada ambientalista da Câmara, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto. O projeto, dessa forma, inviabilizaria a resposta imediata a eventuais irregularidades ao exigir notificação prévia dos produtores.