Projeto que criminaliza apologia à tortura e ditadura avança no Senado

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regimes ditatoriais no Brasil. O texto propõe a alteração do Código Penal, estabelecendo penas de três a seis meses de detenção e multa para aqueles que promoverem tais apologias, inclusive em ambientes virtuais.

O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), ainda será avaliado pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Caso aprovado, infratores que sejam membros do Ministério Público, do Poder Judiciário ou agentes públicos enfrentarão penas mais severas, com detenção de seis meses a um ano, além de multa. As penalidades poderão ser aumentadas pela metade se os delitos forem cometidos usando perfis falsos em redes sociais.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou parecer favorável à proposta. Em sua justificativa, Carvalho destacou a necessidade de distinguir entre liberdade de expressão e apologia ao crime. "Existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime", afirmou o senador, citando exemplos de crimes cometidos por meio de palavras, como racismo e injúria.

O avanço do projeto marca um passo importante na luta contra discursos que promovem a violência e a supressão de direitos democráticos, reforçando o compromisso do Senado com a proteção dos valores fundamentais da democracia.