Projeto que cria o programa Alfabetiza 60+ avança na Câmara Municipal de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 370/2025, que institui o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos — Alfabetiza 60+. A proposta busca ampliar o acesso à alfabetização e ao letramento de pessoas com 60 anos ou mais. O texto recebeu parecer favorável da 3ª Comissão e segue para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Segundo dados da PNAD Contínua – Educação 2025, do IBGE, o Brasil tinha 8,4 milhões de pessoas analfabetas, sendo cerca de 4,9 milhões com 60 anos ou mais.

Durante a sessão, outros projetos também foram deliberados. Na área da saúde, o PL nº 092/2026 estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais da rede municipal no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já o PL nº 245/2026 cria o Programa Alerta Juventude Segura, voltado à divulgação emergencial de informações sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, enquanto o PL nº 605/2026 propõe o Programa Municipal Primeira Empresa Jovem, com ações de orientação e capacitação para jovens empreendedores. Ambos também seguem para análise da 2ª Comissão.

Na área de defesa do consumidor, o PL nº 532/2023, que recebeu parecer favorável da 10ª Comissão, prevê internet gratuita em estabelecimentos que ofereçam cardápio exclusivamente digital e segue para a 19ª Comissão de Defesa do Consumidor. Na proteção animal, o PL nº 063/2024 propõe a exibição de vídeos de incentivo à adoção em cinemas e eventos artísticos de Manaus. A matéria prevê vídeos de pelo menos 30 segundos, com imagens de animais disponíveis para adoção e contatos dos órgãos responsáveis, e foi aprovada em primeira discussão, seguindo para a próxima etapa de tramitação.