Projeto propõe telessaúde para ampliar atendimento na rede pública de Manaus

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus propõe a criação da Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária na rede pública da capital. De autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), o PL nº 667/2026 prevê o uso de ferramentas digitais para ampliar o acesso aos serviços de saúde e reduzir barreiras provocadas pelas distâncias, especialmente nas áreas rurais e ribeirinhas. A proposta aguarda deliberação em Plenário.

Entre as medidas previstas estão teleconsultas, telenfermagem, consultas remotas e híbridas de puericultura, teleatendimento assistido, telemonitoramento, telediagnóstico e segunda opinião formativa. O texto também prevê o uso de dispositivos móveis pelos Agentes Comunitários de Saúde para auxiliar no agendamento de consultas, acompanhamento de pacientes, atualização cadastral e busca ativa de crianças e gestantes. Nas áreas rurais e ribeirinhas, a proposta prevê ainda pontos de conexão de dados e suporte para atendimento por meio das unidades fluviais.

O projeto estabelece que os atendimentos realizados por telessaúde sejam registrados no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS) e integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), além de prever medidas de segurança e proteção dos dados dos pacientes. A proposta também deixa previsto que a telessaúde seja complementar ao atendimento presencial, que continuará sendo utilizado quando houver indicação clínica.